Emendas Impositivas: Câmara se reúne com executivo e entidades que receberão recursos em 2022

Na tarde da última sexta-feira (3), o presidente da Câmara de Guanhães e os demais vereadores estiveram presentes na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, juntamente com as entidades/associações que vão receber, neste ano, recursos destinados através das emendas impositivas indicadas por cada parlamentar.

Na oportunidade foi comunicado às entidades/associações a documentação necessária, que deve ser entregue no setor de convênios do município, e todo o passo a passo para que as mesmas consigam receber esse recurso que é destinado pela Câmara e repassado pelo executivo.

Durante a reunião, o presidente Osmar, em nome de todos os vereadores, reiterou o compromisso da Câmara em continuar ajudando a comunidade. Já a prefeita Dóris, se comprometeu a fazer os repasses em mais um ano, e declarou que essa é a verdadeira política, onde todos fazem por todos.

Presentes à reunião, o vice-prefeito, Célio Augusto; os vereadores Bárbara, Leila, André, Lucimar, Rodrigo, Leco, Claudiney, Evandro, Anídia, Nilson e Mauro; representantes da Associação N.S. do Carmo (HIC), Grêmio e Guarani Esporte Clube; ONG Pets de Rua; APAE; Lar São Vicente de Paula, Creche Lar dos Pequeninos; Associação de Proteção e Assistência aos condenados – APAC; Escola de Samba Vai Quem Qué; Casa de Apoio Jesus de Nazaré (ACAJENA); Instituto Casa da Provisão; Associação dos moradores dos bairros Cruzeiro, Nações, Alvorada e Nossa Senhora Aparecida.

EMENDA IMPOSITIVA

É o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual . O valor das emendas corresponde a 1,2% do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 13 vereadores.

Pelo valor do Orçamento, a PREVISÃO, (lembrando que é apenas a previsão), é que cada vereador terá direito a R$109.627,88, podendo sofrer alterações.

A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva seja destinado à Saúde e o restante é dividido conforme a destinação de cada vereador.