Entrega de moção, discussão de expedientes e conclusão do relatório da CPI marcam a 4ª Reunião Ordinária
Apesar da pauta enxuta, a Sessão dessa segunda-feira (20), acabou se estendendo com a discussão não só dos projetos em pauta, mas também dos expedientes dos vereadores encaminhados ao executivo.
Após a abertura oficial, a reunião teve início com a entrega de moção ao casal Suely Aparecida de Melo e Sebastião Macário do Carmo que obtém a sua renda com o trabalho de reciclagem na cidade. O casal, que veio acompanhado da filha, agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do trabalho da reciclagem para o meio ambiente.
Dando continuidade aos trabalhos, o presidente da Casa, Rodrigo Bretas, explicou aos colegas vereadores e a população que acompanhava a reunião online, que buscando uma reunião mais dinâmica e mais fácil de ser compreendida, não terá leitura na integra, apenas a conclusão dos pareceres. Lembrando que todos os projetos, pareceres e expediente o cidadão pode acessa no site da Câmara: https://www.guanhaes.mg.leg.br/
Na sequencia, foram lidos os projetos a darem entrada e depois discussão e votação dos seguintes projetos:
Projeto de lei número 10/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros. O vereador Mauro solicitou vista ao projeto de lei uma vez que segundo ele, a proposta carece de melhor discussão. O pedido foi deferido pelo presidente.
Projeto de lei número 17/2023 que institui o prêmio Aluno Destaque do Ano, a ser concedido aos melhores alunos dos ensinos Fundamental e Médio de cada ano letivo no município de Guanhães.
Em uso da palavra, o vereador Claudiney disse que a proposta partiu de sua iniciativa, e que a mesma tem o objetivo de incentivar os alunos que estudam na rede municipal de ensino a se esforçar mais nos estudos.
Já o presidente elogiou a proposta, mas disse que a mesma não atinge o estudante do ensino médio da rede estadual e que tal situação deve ser analisada com relação a vício de competência. O vereador Lucimar sugeriu que o projeto tenha sua votação adiada para que seja avaliada. O presidente então sugeriu ao vereador Claudiney, que a mesma fosse retirada de pauta para análise, sugestão que foi aceita pelo vereador.
Projeto de Resolução no 01/2023 que regulamenta as disposições da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães. Os pareceres foram colocados em discussão e depois aprovado por unanimidade.
Projeto de resolução número 02/2023 que Regulamenta as competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Setor de Compras da Câmara Municipal de Guanhães, nos termos do artigo 8°, § 3', da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021. O projeto foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes.
Projeto de lei número 22/2022 que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O vereador Osmar solicitou vista ao projeto de lei, tendo o seu pedido deferido pelo presidente.
Encerrada a discussão e votação de matérias, foi chamado para o uso da tribuna livre o vereador Alessandro Matias, que iniciou apresentando vídeo com uma sátira pelo jornalista Boris Casoy.
O vereador Alessandro Matias falou a respeito da falta de infraestrutura nos campos de futebol da cidade e que é inaceitável a atual Prefeita dizer que em sua administração houve evolução de 40 anos em quatro. O vereador compartilhou ainda que vê muitas famílias necessitadas passando fome e muitas pessoas com os telhados de suas casas caindo e reforçou seu compromisso dizendo que vai continuar lutando pelo povo até 31 de dezembro de 2024.
A reunião seguiu com a leitura dos expedientes, a maioria, requerimentos com pedidos de melhorias ao executivo pelos vereadores.
O vereador Mauro requereu que fosse construída passagem elevada próximas a algumas escolas do município; requereu a colocação de iluminação em algumas praças situadas nos bairros do município e solicitou maiores informações a respeito de projetos realizados pela empresa PROJETA e os referidos projetos totalizam um valor de cerca de um milhão de reais e novecentos mil reais.
O vereador Evandro pontuou que o município deve voltar a pagar as progressões e quinquênios dos servidores públicos de Guanhães, dizendo que fez requerimento nesse sentido.
O vereador Claudiney afirmou que não teve resposta satisfatória do Poder Executivo a respeito de recursos aportados ao caixa do município para compra de ambulância e que por isso, fez novo requerimento para saber a previsão de quando será comprado o veículo. Que há dois anos os recursos já estão parados solicitando ao Poder Executivo que agilize a compra do referido veículo.
O vereador Alessandro Matias alegou que muitos dos seus requerimentos não foram respondidos e estão parados. Já a vereadora Anídia cobrou do executivo os recursos destinados a Casa de Apoio Jesus de Nazaré pelos deputados Euclydes Peterssen e Gustavo Valadares e que ainda não foram repassados e informou que irá interromper as obras, uma vez que não tem mais recursos disponíveis.
Finalizando, o presidente Rodrigo revelou que apresentou requerimento de informações ao Executivo a respeito dos casos de dengue e chinkungunya no município.
RELATORIO DA CPI CONCLUIDO!
No final da sessão, a palavra foi passada ao vereador Evandro, relator da CPI dos Combustíveis do município de Guanhães, instaurada no dia 6 de setembro do ano passado, que passou por várias fases, como coleta de provas e depoimentos de várias testemunhas para elucidação dos fatos.
Evandro disse que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito número 01/2023 já foi concluído e tem 22 páginas, solicitando espaço na tribuna na próxima reunião para apresentação do mesmo. O relator contou ainda que encaminhará o mesmo aos Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como ao Ministério Público para posteriores apurações.