Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada com emenda na 2ª Reunião Extraordinária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o orçamento do município para o ano de 2024, foi aprovada pelos vereadores durante a sessão extraordinária da Câmara de Guanhães dessa segunda-feira, 14. A LDO passou por alterações, com emenda aditiva e modificativa, todas de iniciativa da mesa diretora.
O projeto de lei é de iniciativa do Poder Executivo, mas só passa a valer após aprovação dos vereadores, que também podem sugerir emendas na LDO e outras alterações previstas em lei.Outro projeto em pauta – o de nº 28/2023 que autoriza o Município de Guanhães-MG a ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP teve pedido vista pelo vereador Leco Matias, que foi deferido pelo presidente.
Na sua justificativa, Leco alegou que a proposição veio cheia de erros e reclamou do fato de que o município já aderiu a vários consórcios, o que tem onerado os cofres públicos, dizendo também não saber se eles estão realmente funcionando.
Em uso da palavra, o presidente Rodrigo disse ser necessário realizar levantamentos de quais consórcios estão ativos; ressaltou ainda que o Consórcio é bem-vindo, embora seja necessário melhor fiscalização.
Com a pauta enxuta, a reunião foi finalizada com a aprovação de expedientes/ moções que serão entregues na próxima reunião – 19 de junho.