Passe Livre para Gestantes, limpeza de lotes e apoio à zona rural: Câmara aprova projetos importantes na 6ª Reunião Ordinária
* PL 07/2025 – Passe Livre para Gestantes (autoria: vereadora Claudiana Azevedo):
Aprovado por unanimidade, garante transporte gratuito para gestantes atendidas pelo SUS durante o pré-natal e o puerpério.
Claudiana destacou que a medida facilita o deslocamento de mulheres, principalmente das comunidades mais distantes. O vereador Lucimar reforçou os desafios enfrentados nos distritos.
* PL 13/2025 – Limpeza de Lotes Urbanos (autores: Epifânio e André Luiz):
Cria uma alternativa para que o município faça a limpeza de lotes particulares mediante o pagamento de uma taxa, caso o dono não o faça no prazo. A proposta, com emendas aprovadas, busca combater o mato alto, a proliferação de animais peçonhentos e outros problemas de saúde pública.
* PL 14/2025 – Patrolamento até as residências na zona rural (autor: Epifânio):
Autoriza que máquinas da Prefeitura cheguem até as casas na zona rural. Epifânio afirmou que isso valoriza o produtor e garante acesso a serviços como ambulância.
Lucimar endossou a urgência da demanda. Beneir sugeriu cautela, Rodrigo Bretas propôs termo de responsabilidade para os operadores e Nivaldo elogiou o projeto como justo.
Outras aprovações:
* PL 09/2025 (Executivo): Política Municipal de Turismo e reestruturação do Conselho e Fundo Municipal.
* PL 12/2025 (Nelci): Denominação da Rua Carlos Magno Damasceno.
* PL 17/2025 (Leila): Denominação da Rua das Rosas (Bairro Santa Tereza).
* PL 20/2025 (Rodrigo): Censo Municipal de Pessoas com sintomas ou características neurodivergentes (como TEA e TDAH).
* PR 05/2025 (Mesa Diretora): Padronização dos veículos da Câmara conforme nova Lei de Licitações.
Além disso, foi entregue moção de reconhecimento ao Secretário de Apoio aos Distritos, Osmar Fideles, por indicação do vereador Epifânio Júnior.
Rodrigo Bretas também solicitou a criação de uma Comissão Especial de Mineração, e deram entrada novos projetos, incluindo o da Lei Orçamentária de 2026.