Projeto de Lei propõem contribuição de 14% para os servidores municipais
por ligiah
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publicado
14/01/2021 19h05,
última modificação
15/01/2021 12h32
A convite do presidente da CMG, a equipe de superintendência do Guanhães Prev explica a atual situação da autarquia aos parlamentares
Representantes do Guanhães PREV estiveram na tarde desta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Guanhães para uma conversa informal com os parlamentares. A proposta era expor aos vereadores a atual situação da autarquia e apresentar argumentos que demonstre a necessidade de aprovar o projeto de Lei de número 06/2021 encaminhado recentemente a esta Casa.
A Superintendente Rosimery Aparecida de Pinho explicou que o projeto aprovado no ano passado pelo Legislativo e vetado pela prefeita não supri as necessidades da instituição. O modelo escalonado como havia sido proposto, não era consistente com a realidade dos contribuintes que passariam a pagar: 12% para quem recebe até R$2.500,000 reais; 14% para quem recebe entre R$ 2.500,00 até R$ 6.101,06 e 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06. Os aposentados e pensionistas também entrariam como contribuintes, mesmo ganhando o mínimo estipulado por lei. Realidade diferente da atual, já que apenas quem recebe acima do teto da previdência contribui.
A servidora ainda explicou que o Guanhães PREV possui hoje quantia suficiente para arcar com o pagamento dos aposentados nos próximos 17 anos. Situação que pode mudar, caso as contribuições não sejam fixadas.
A expectativa é grande para a primeira Reunião Ordinária de 2021 agendada para a primeira segunda-feira do mês de fevereiro. No plenário, os vereadores devem decidir aprovar ou rejeitar o Projeto de Lei de número 06/2021 que trata justamente desta questão. A arrecadação dos servidores seria fixada em 14% independente dos salários e os aposentados e pensionistas só entram como contribuintes, caso recebam valor igual ou maior a R$ 6.101,06.