Projetos sobre remoção de cabos e fiação sem uso e divulgação da listagem de medicamentos disponíveis na farmácia municipal são aprovados; confira o resumo
A noite dessa segunda-feira (12) foi marcada pela 10ª Sessão Extraordinária com uma pauta extensa e projetos importantes. Aberta a sessão, deu-se início aos trabalhos com a leitura dos projetos a darem entrada entre eles: 83/2022; 84/2022 e projeto de resolução número 08/2022 .
Em seguida, hora de colocar em discussão emendas e projetos a serem votados. O primeiro do dia, PL número 45/2022 que institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Floresta Ville, no Município de Guanhães, que foi aprovado por unanimidade.
Na seqüencia o PL número 47/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), ou simplesmente orçamento, é a norma que faz a programação de gastos anual e estabelece a previsão de receitas para custear esses gastos, de acordo com as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Todas elas são encaminhadas á Câmara para serem estudadas e votadas. Após sua votação, e com os ajustes feitos pelos vereadores, o texto é devolvido para sanção da prefeita.
O vereador André solicitou vista ao projeto de lei, com o objetivo de estudar melhor a proposta que retorna à pauta na próxima segunda-feira (19), tendo o seu pedido deferido pelo presidente Osmar.
Para análise, foi solicitado e concedido ainda, vista aos projetos 49/2022 e 50/2022, que dispõem sobre o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e as Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023; a pedido do vereador Rodrigo Bretas. Já o projeto de lei número 79/2022 que estava na pauta para discussão e votação foi retirado pelo presidente.
Dando prosseguimento à discussão e votação das matérias em pauta, foram lidos os pareceres apresentados ao projeto de lei número 80/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira nas vias públicas do Município de Guanhães. A vereadora Bárbara solicitou vista ao projeto de lei, tendo o seu pedido deferido pelo presidente.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o 82/2022, de autoria do executivo, que altera dispositivo da Lei n. 3.044 de 28 de dezembro de 2021, permitindo adicionar recursos a dotações orçamentárias já existentes.
Outros dois projetos de autoria de duas vereadoras da Casa também tiveram o aval da maioria. O PL 83/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por empresas prestadoras de serviços que operam ou utilizam rede aérea no Município de Guanhães.
Em uso da palavra, a vereadora Leila, autora da proposta, disse que a remoção de cabos sem uso da rede elétrica se faz necessária, tendo em vista a nova iluminação de led.
O projeto foi elogiado pelos vereadores Lucimar, Rodrigo e Claudiney. Já o vereador Alessandro Matias se disse desfavorável à proposta uma vez que, segundo o mesmo, a atual gestão se mostra omissa em relação às proposições que são aprovadas por esta casa.
Na sequencia, o PL 84/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde.
Em uso da palavra, a vereadora Maria Anídia, autora da proposta, fez breves considerações a respeito da proposta e ressaltou a importância da divulgação da lista de medicamentos faltosos, uma vez que poupará o cidadão de transtornos ao se dirigir às unidades de saúde se deparar com a falta de medicamentos.
O vereador Rodrigo elogiou a proposta e disse que será de suma importância para os profissionais de saúde caso seja efetiva. Em uso da palavra, o vereador Mauro disse esperar que a proposta, quando virar lei, seja cumprida e se prontificou a fiscalizar o adequado cumprimento da mesma.
O projeto de lei número 84/2022 foi colocado em votação, tendo o vereador Alessandro Matias votado pela sua rejeição e os demais vereadores presentes tendo votado pela sua aprovação.
Durante a sessão teve outro pedido de vista, o projeto de resolução número 07/2022 que autoriza a devolução de veículo ao Poder Executivo Municipal. O vereador Lucimar solicitou vista da proposição, explicando que os veículos serão devolvidos, mas que novos veículos não têm previsão de compra, o que será uma questão para a próxima gestão resolver.
O presidente Osmar deferiu o pedido e sobre a doação justificou dizendo que a sua administração agiu responsavelmente e que usou os recursos foram usados de forma devida com capacitação de servidores e compra de equipamentos necessários ao Poder Legislativo.
Já o projeto de resolução número 08/2022 que também autoriza a devolução de veículo ao Poder Executivo Municipal foi retirado de pauta pelo presidente.