RESUMO 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
A 5ª Reunião Ordinária que aconteceu, nessa segunda-feira (4), foi marcada por aprovação de projetos e também pela presença da secretária de Educação, Elvira Duque e dos servidores do SAAE Guanhães.
A sessão, aberta pelo presidente Osmar Gomes Fidelis, iniciou com a leitura dos projetos que deram entrada na casa, um deles, o 18/2022 foi retirado da pauta pelo presidente, já que, segundo o mesmo, o referido projeto requer adequações.
Em seguida, foram discutidos e aprovados os seguintes projetos de lei:
61/2021 – que dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores públicos municipais; 90/2021 que dispõe sobre os direitos e diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Guanhães; 15/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de editais para a Câmara Municipal; 16/2022 que modifica o Plano de Cargos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães ; 17/2022 que altera o dispositivo da Lei Municipal n. 3.040 de 21 de dezembro de 2021.
Um dos projetos que tiveram maior engajamento por parte dos vereadores foi o 90/2021. O autor do Projeto, o vereador Alcides, falou sobre a proposição ressaltando a importância de proporcionar melhor qualidade de vida aos autistas. O PL foi elogiado pelo vereador Rodrigo Bretas, que também fez uma ressalva, já que se preocupa que a lei não seja cumprida efetivamente.
O outro projeto, 16/2022 também foi bem discutidos entre os legisladores, que deixaram claro à população, que a proposta é justa e não tem nada a ver com o reajuste das contas de água feito pelo SAAE.
Ainda sobre a autarquia e devido as reclamação por parte dos cidadãos, foi convocada pelo presidente Osmar, uma audiência pública, para a próxima segunda-feira (11), às 19h, na Câmara, com objetivo de promover um amplo debate, para tratar sobre o reajuste tarifário e o reflexo do aumento excessivo no valor das contas a partir do mês de março/22, visando garantir o direito dos usuários.
Antes do encerrar a sessão, foi dada a palavra a secretária municipal de educação, Elvira Duque, para prestar esclarecimentos, após convocação feita pelo vereador Leco, que pontuou identificar muitas falhas na pasta.
Entre os tópicos questionados pelos vereadores e que também foi respondido pelo secretário adjunto Daniel estão: a situação precária da Escola Municipal Pio Nunes Coelho, o transporte escolar, vagas nas creches, distribuição de móveis nas escolas, previsão de construção das escolas de Taquaral, Farias e Correntinho.
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