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Uso da tribuna livre, aprovação de projeto e formação de Comissão Parlamentar de Inquérito marcam a 13ª Reunião Ordinária

por Nara Generoso publicado 08/09/2022 11h33, última modificação 08/09/2022 11h33
A noite dessa segunda-feira (05) foi marcada por vários momentos, no plenário da Câmara, durante a 13ª Reunião Ordinária e contou com a presença de empresários, autoridades e sociedade civil.
A sessão teve início com a apresentação e votação da emenda ao projeto de Lei 07/2022 que ratifica o ingresso do município de Guanhães no COMBAS - Consórcio Público para o desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçui. A matéria foi colocada em discussão e votação para fins de destrancamento de pauta, já que tramitava em regime de urgência.
Em uso da palavra, o vereador Rodrigo, autor da emenda 01, justificou em nome da Casa, a demora para a votação do projeto. Segundo ele, o fato de ser um Consórcio multifinalitário trouxe preocupação aos parlamentares e gerou intenso debate junto à sociedade civil com realização de reuniões, para buscas a melhor solução para se aprovar a matéria.
O vereador destacou que é importante buscar o desenvolvimento da Microrregião e que o selo SIM (Selo de Inspeção Municipal) é o mais importante item presente na proposta e de grande importância para o município, sendo que o mesmo tem o objetivo de trazer melhores condições para os produtores e segurança para o consumidor. A emenda e o projeto foram aprovados.
Em seguida, a palavra foi passada, para uso da Tribuna Livre à presidente da Associação dos Voluntários do Hospital Imaculada Conceição de Guanhães, Mariza Martins Coelho. Na oportunidade, ela explicou que o objetivo da AVHIC é oferecer atividades ocupacionais aos associados e voluntários, visando o bem estar físico e emocional para pacientes e acompanhantes.
Mariza informou também que a Associação atua na confecção de roupas, lençóis para funcionários e pacientes, no acompanhamento de pacientes em consultas fora do município, entre outras.
Em seguida, a palavra foi passada para a coordenadora do IBGE em Guanhães e região, Josiane, que prestou esclarecimentos a respeito do CENSO 2022. A servidora pediu a comunidade guanhanense que contribua para o censo do IBGE/2022: “são informações importantes para que a administração desenvolva políticas públicas”, ressaltou.
A coordenadora esclareceu que os agentes estão devidamente identificados, ressaltando também a importância de se combater a disseminação de informações falsas.
O vereador Leco Matias também se inscreveu para fazer uso da tribuna, contou sobre sua trajetória na vida política e declarou está sendo perseguido pela atual administração após fazer requerimentos ao executivo se posicionando sobre irregularidades.
A sessão seguiu também com o uso da palavra, dessa vez, pelo secretário de Cultura e Turismo, Flávio Roberto dos Reis, que foi convocado pelo vereador Leco para esclarecimentos sobre a pasta.
Entre os questionamentos a inauguração da Praça da Marujada a escolha de artistas para se fazer shows. O secretário esclareceu que o artista contratado para a inauguração, Maurício Tizumba é um dos maiores defensores da cultura negra do Estado de Minas Gerais e que foi uma honra tê-lo como artista principal.
Durante o questionamento, o secretário falou a respeito de projetos da secretaria como o café cultural, museu eletrônico, elaboração do regimento interno do Conselho de Cultura e criação do fundo para se promover a cultura e informou que, a partir do próximo ano, aportarão no município recursos da lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc, recursos que serão geridos de forma muito responsável pela secretaria.
Em uso da palavra, o vereador Evandro perguntou ao secretário quais os critérios para recebimento do benefício da Lei Aldir Blanc, solicitando esclarecimentos a respeito de relatórios enviados pela Prefeitura, que consta o nome de beneficiários que receberam os recursos duas vezes e beneficiário que reside fora do país. Robertinho solicitou tempo e pediu que fosse encaminhado um ofício para que fosse respondido corretamente.
Outro questionamento foi levantado pela vereadora Bárbara, que representa o distrito de Correntinho. Ela perguntou ao secretário sobre o critério utilizado para a escolha das festas populares de Guanhães, já que o distrito em que atua e o distrito de Taquaral ficaram de fora e não foram contemplados pelo município. A vereadora Adileila também se disse chateada pela negativa do Poder Executivo em apoiar o evento.
A vereadora Bárbara também perguntou ao secretário se há algum projeto da pasta da Cultura para as localidades mais distantes e o secretário respondeu que há o projeto da Caravana da Cultura para levar música, poesia e teatro a esses locais. Bárbara também quis se inteirar sobre a pasta, cargos e funções.
A última participação da tribuna foi do vereador da cidade de Dores de Guanhães, Doro, que pediu aos vereadores ajuda para a comunidade de Belo Monte. O vereador disse que o cemitério da comunidade está inadequado para realizar sepultamentos e que a comunidade carece de infraestrutura para acesso dos ônibus escolares.
O presidente Osmar se comprometeu a entrar em contato com o secretário dos Distritos, Beneir, para visitar a comunidade e prestar assistência. Os vereadores Bárbara, Rodrigo e Claudiney pediram ao presidente para avisá-los quando for realizada a visita, uma vez que querem ir também à comunidade.
CPI instaurada para investigação de supostas irregularidades no abastecimento de veículos do município
Ao final da sessão, o presidente procedeu com a leitura de requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades no abastecimento de veículos da frota do município de Guanhães.
Segundo o requerimento lido pelo presidente, após denúncias, os vereadores estiveram em um posto de combustíveis e depararam com o secretário municipal de trânsito e transporte, Adelvan e um funcionário do posto com vários cartões da empresa “Link” usado para abastecimento em veículos oficiais da prefeitura.
Os vereadores fizeram vídeos e tiraram fotos dos cartões, planilhas e notas de abastecimento. Diante do ocorrido, foi lavrado um boletim de ocorrência descrevendo minuciosamente todo o fato. O requerimento foi assinado pelo presidente Osmar e pelos vereadores Leco, Mauro, Evandro e Claudiney.
Dessa forma, como previsto no requerimento, foi realizado, nesta segunda-feira (5), o sorteio dos vereadores para a composição da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), observando a proporcionalidade partidária de blocos partidários ou partidos políticos conforme estabelece o art. 16, inciso 24, do regimento interno da Câmara Municipal de Guanhães.
Foram sorteados os vereadores Evandro Lott Moreira, Barbara de Pinho Carvalho e Adileila Rosa Gonçalves. A sessão foi suspensa por cinco minutos para deliberação dos vereadores sorteados em relação à escolha das atribuições de cada vereador. Após a deliberação e o retorno da sessão ficou definido que a vereadora Bárbara foi escolhida para ser presidente da comissão, o vereador Evandro como relator e a vereadora Adileila como membro.
O vereador Evandro disse que teve conhecimento de várias denúncias das irregularidades e ressaltou a importância de se apurar os fatos apontados no requerimento: “ estamos fazendo apenas o nosso trabalho que é fiscalizar”, pontuou.
Em sua fala final, depois de instaurada a comissão, o presidente Osmar declarou: “essa é uma comissão para analisar, peço a todos, sabedoria e que usem o auxilio dos advogados desta Casa para que possamos fazer da forma correta e com toda a lisura”, finalizou.
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