Uso da tribuna livre e presença do Secretário de Esporte marcam a 15º Reunião Ordinária

A Sessão desta segunda-feira (03) foi movimenta. Após abertos os trabalhos o presidente, Rodrigo Bretas passou a palavra a cidadã Rosangela, que é cuidadora de idosos, técnica em enfermagem e atualmente cursa biomedicina e que se inscreveu para o uso da Tribuna Livre.

Na oportunidade ela pediu ajuda aos vereadores para retomada da Sexta na Praça com foco na promoção do artesanato local. Ela pontuou sobre as viagens e diárias dos vereadores e ainda fez reclamações sobre o atendimento do hospital. O presidente agradeceu a presença da cidadã e pediu para ela também procurar o Poder Executivo e a Secretaria de Assistência Social e os apresente a sua demanda.

Em uso da palavra, o vereador Evandro esclareceu que o Poder Executivo tem o poder de direcionar recursos se dispondo a cobrar providências por parte do Poder Executivo às demandas apresentadas e falou dos recursos trazidos ao município pelos vereadores, frutos das viagens até a capital federal.

Logo em seguida, foi feita substituição de vereadores na Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais. O vereador Leco solicitou sua saída por motivos pessoais e após ser consultado o vereador Osmar se dispôs a assumir a vaga.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA

• Projeto de lei Complementar número 12/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que Retifica o parágrafo 3o do artigo 12 da Lei Complementar número 27 de 2023 e dá outras providências;
• Projeto de lei número 43/2023, de autoria da Vereadora Barbara Carvalho que Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II – RUA MARIA BRAGA DE ANDRADE.

PROJETOS VOTADOS

• Emenda à Lei Orgânica número 03/2023 de autoria dos vereadores Alessandro Matias, Claudiney Ferreira dos Santos, Evandro Lott Moreira, Mauro da Conceição Neves, Osmar Gomes Fidelis que Altera o § 2° e o § 4° do art. 161 da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que estabelece o orçamento impositivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA. A proposta de Emenda à lei Orgânica foi colocada em discussão. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 03/2023 foi colocada para votação em 1o Turno, tendo os vereadores Alcides de Lucimar votado contra á proposta e os demais vereadores pela sua aprovação.
• O projeto de lei complementar número 09/2023 que altera a lei número 015, de 22 de outubro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guanhães/MG; Fixa o Limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar. (aprovado)
• Projeto de lei Complementar número 10/2023 de autoria do Poder Executivo e que altera a Lei Municipal nº 2069 de 30 de março de 2004, a Lei Complementar no 2578, de 10 de setembro de 2013, a Lei Complementar no 25/2023 de 05 de abril de 2023, e a lei Municipal no 2591 de 03 de dezembro de 2013. (pedido de vista)
• Projeto de lei número 27/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2.928 de 14 de maio de 2020, que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Esportes - CME, dispõe sobre o Fundo Municipal de Esportes – FME. (aprovado)
• Projeto de lei número 37/2023, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guanhães-MG. (aprovado)
• Projeto de lei número 40/2023, de autoria do vereador André Luiz da Silva e que dispõe sobre a criação de espaço, reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no município de Guanhães. (pedido de vista)
• Projeto de lei número 41/2023 de autoria dos vereadores Evandro Lott Moreira, Alessandro Matias, Claudiney Ferreira dos Santos e Mauro da Conceição Neves, que dispõe sobre a proibição de cobrança de ingresso em eventos festivos ou campeonatos esportivos promovidos ou subvencionados pelo município de Guanhães. (pedido de vista)
• Projeto de lei número 42/2023 de autoria dos vereadores Alessandro Matias, Claudiney, Ferreira dos Santos, Evandro Lott Moreira, Mauro da Conceição Neves, Osmar, Gomes Fidelis e que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Guanhães. (pedido de vista)

Após os projetos, foram lidos os expedientes propostos pelos vereadores, entre requerimentos e indicações em prol de melhorias na cidade.

Em seguida, a palavra foi passada ao secretário de Esportes, Flávio Augusto Machado, convocado pelo vereador Alessandro Matias. O vereador fez elogios ao trabalho do secretário e perguntou a respeito dos projetos que estão sendo realizados em relação ao esporte.

Flávio disse que está a sete meses à frente da pasta e que durante a sua gestão na secretaria foi reaberto o Poliesportivo, foram realizados vários campeonatos, nas modalidades de vôlei, futsal entre outros; e que ainda a pasta apoiou campeonatos fora do município. Em sua fala, ele também comentou sobre o projeto Esporte em Ação, que está atendendo a mais de 150 jovens de Guanhães.

 O Secretário disse ainda que estão sendo planejados os Campeonatos de Futebol Sub 16 e Sub 13 e a respeito de chamamentos públicos para uso do Ginásio Poliesportivo para a prática de atividades esportivas pelos Clubes de Futebol sediados no município.

Os vereadores Evandro, Claudiney, Mauro e André também elogiaram o trabalho do secretario. Ao final, o Presidente agradeceu a presença do mesmo e reclamou do fato da Câmara não ser chamada para os eventos realizados.

 Na oportunidade, Rodrigo informou que foi protocolado ontem a Lei Orçamentária de 2024 e que dos 255 milhões previstos para o próximo exercício financeiro, cerca de três milhões estão previstos para a pasta de esportes, sendo que considera este valor baixo para a Secretaria de Esportes esclarecendo que o orçamento será analisado e alterações serão propostas.

A reunião foi encerrada com o uso da tribuna pelo vereador Leco Matias, que falou da sua trajetória de 28 anos no serviço público e da atual má gestão municipal.