Votação do relatório conclusivo da CPI dos combustíveis do município de Guanhães marca a 5º Reunião Ordinária

O foco da noite dessa segunda-feira (03) não foram os quatro projetos que deram entrada na Casa e sim a leitura e o julgamento do relatório e dos votos apresentados pelos membros da CPI dos combustíveis do município de Guanhães – 01/2022.

Mas antes de entrar nessas discussões, o presidente Rodrigo abriu a sessão fazendo menção ao mês “Abril Azul” e falou sobre o projeto de lei nº 90/2021 de autoria do vereador Alcides, que foi transformado em lei no ano passado e que institui os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Guanhães.

Na oportunidade, ele ainda procedeu com a leitura de ofício para a Companhia Energética do Estado de Minas Gerais, que trata de questionamento dos motivos pelos quais houve o fechamento do Pólo de atendimento em Guanhães, citando dos transtornos provocados pelo ocorrido.

Na sequência, após entrada dos projetos em pauta, foi lido e votado pelos vereadores o Julgamento da Prestação de Contas do Executivo municipal referente ao exercício de 2017, cujo parecer do TCE-MG foi pela aprovação das contas; as mesmas também foram aprovadas pelos vereadores.

CPI EM PAUTA

Antes de começar os trabalhos em relação a CPI 01/2022, o presidente da Casa explicou sobre a Comissão, esclarecendo que é um instrumento próprio do Poder Legislativo que tem por finalidade apurar fatos determinados ligados a irregularidades cometidas por agentes públicos.

Em seguida, o mesmo procedeu com a leitura de resumo dos fatos que culminou na instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito e explicou como se deram os trabalhos para a correta elucidação dos fatos, bem como a respeito de como iria proceder com a votação.

A palavra foi passada para o relator da CPI, vereador Evandro Lott Moreira, que realizou a leitura na íntegra de seu relatório conclusivo de 26 páginas. Em seguida, a presidente da CPI, vereadora Bárbara de Pinho Carvalho apresentou o seu voto e disse que fez o possível para elucidar os fatos e que as suspeitas de irregularidades praticadas carecem de melhor investigação por parte das autoridades competentes.

Logo depois, a palavra foi passada para a vogal da CPI, vereadora Adileila Rosa Gonçalves, que procedeu com a leitura de seu voto, manifestando pelo arquivamento do processo.

Em seguida, o relator da CPI defendeu a sua tese, disse que o voto da presidente está em linha com o seu entendimento, com a diferença de que no seu relatório ele apresentou detalhes técnicos.

Em relação ao voto da vogal, o relator da CPI disse discordar e pontuou que fundamentou a sua tese em fatos e perícias técnicas e quando é pedido o arquivamento, está se escondendo fatos e faltando com a transparência.

No uso de sua palavra, a vereadora Adileila ressaltou que não é contra o encaminhamento ao Ministério Público do relatório das irregularidades apontadas, esclarecendo também que o não abastecimento dos veículos seria o verdadeiro crime, uma vez que traria o caos ao município.

Em continuidade aos trabalhos, o presidente colocou em votação o relatório da CPI, tendo votado favorável ao relator os vereadores: Osmar Gomes Fidelis, Mauro da Conceição Neves, Evandro Lott Moreira, Claudiney Ferreira dos Santos e Alessandro Matias.

Prosseguindo, o voto da presidente foi colocado em votação, tendo se manifestado a favor da presidente os vereadores: André Luiz, Nilson Cesar, Maria Anídia, Lucimar Fereira Pinto e Bárbara Carvalho.

Por último, foi colocado em votação o parecer da vogal da CPI, tendo votado favoravelmente os vereadores Alcides Robson e Adileila.

O presidente Rodrigo, que teve que votar devido ao empate, também acompanhou o voto da Presidente Bárbara e esclareceu que discorda da alegação do relator Evandro, no tocante à acusação de associação criminosa.

 Rodrigo afirmou que não viu qualquer intenção de dano ao erário e se disse favorável ao encaminhamento do relatório ao Ministério Público para apuração dos crimes apontados.

Passada o momento tenso das discussões, a reunião seguiu com a entrega de moção de aplauso pelas mãos do vereador André Luiz à Michele Aparecida de Jesus que foi parabenizada pela conquista do cargo de Controladora Interna do SAAE.

Ainda sobre a autarquia, o presidente José Geraldo Coelho Ventura , Dezinho, convocado pelo vereador André Luiz da Silva, se fez presente para prestar esclarecimentos a respeito dos investimentos nos últimos anos realizados pela autarquia e modificação tarifária.

Na oportunidade, acompanhado de servidores, ele apresentou imagens que mostram obras realizadas no município pelo SAAE visando melhor atender à população guanhanense no tocante a saneamento básico e abastecimento de água.

O presidente da autarquia também fez um alerta sobre as atividades de mineração no município, que provocará um rebaixamento no lençol freático na ordem de 80 metros, sendo necessárias medidas de mitigação de riscos ao abastecimento de água sob pena de se colocar em risco as gerações futuras.

Sobre esse assunto, o presidente Rodrigo lembrou da necessidade urgente de atualizar a legislação municipal, como plano diretor, uso e ocupação de solo urbano, código minerário municipal: “não temos nada disso e estamos cercados por mineração. O empreendedor pode ser parceiro do município, não pode ser visto como inimigo, mas tem que se adequar a legislação municipal e essa Casa tem o dever de trabalhar e esse é o momento para isso”, ressaltou.

Dezinho também esclareceu dúvidas de alguns vereadores como capacidade produtiva, emissão de segunda via, coloração da água, entre outros.

Ao final, passou-se ao uso da Tribuna livre pelo vereador Alessandro Matias que contou sobre a sua história de vida, mostrou-se grato pelo troféu que recebeu e que não vai desistir e que o seu trabalho é pelo povo e pelos pobres.