Utilização indevida da câmara

por Caio Martins de Oliveira Dias última modificação 31/10/2025 15h02

Senhor controlador interno e senhor presidente e senhores advogados da câmara, Estão fazendo reunião partidária do Republicano nas dependências da câmara. Olha somente é possível utilização das sedes públicas para fins de convenção partidária e não para reuniões partidárias. A utilização do espaço da câmara configura ato de improbidade. Além disso, o Presidente câmara é filiado ao Republicano e está utilizando o espaço público para uns indevidos. Aí senhor Rodrigo Brêtas e Senhor Epifânio? Pode isso?

: 13/09/2025 10h39
: Denúncia
: Administração
: 20250913103948
: Resolvida

Respostas

1

: cmartins
: 17/09/2025 12h15
: Tramitando

Boa tarde!

A sua demanda foi recebida e será encaminhada ao setor responsável!

Atenciosamente
Caio Martins Oliveira Dias
Ouvidor

2

: cmartins
: 31/10/2025 15h02
: Resolvida

Em resposta à comunicação encaminhada acerca da suposta realização de reunião partidária do Partido Republicanos nas dependências desta Câmara Municipal, cumpre esclarecer o seguinte:

O Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Mauro da Conceição Neves, informou que não se tratou de reunião partidária, mas sim de um evento informal e aberto ao público, ocasião em que foram recebidas visitas de diversos deputados, representantes do Legislativo e do Executivo municipal e regional, pertencentes a diferentes partidos políticos de Guanhães e cidades vizinhas.

Ressalta-se que não foram registradas quaisquer menções, bandeiras, símbolos ou materiais de identificação partidária do Republicanos ou de qualquer outro partido, o que afasta a caracterização de ato de natureza político-partidária.

Dessa forma, considerando a inexistência de indícios de irregularidade ou de utilização indevida do espaço público, a presente demanda será encerrada.

Agradecemos o seu contato e o interesse em se comunicar com esta Câmara Municipal.

Atenciosamente,

Caio Martins Oliveira Dias
Ouvidor

Arquivos anexados

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