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1992

por Samuel Goncalves — publicado 22/07/2019 21h55, última modificação 23/07/2019 09h36

Lei 1638 de fevereiro de 1992 - Cria o Conselho Municipal de Administração do Ginásio Poliesportivo Tenente José Rodrigues de Oliveira

 

Lei 1639 de março de 1992 - Dá denominação às Ruas do Bairro Vista Alegre

 

Lei 1640 de maio de 1992 - Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências

 

Lei 1641 de maio de 1992 - Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Correntinho

 

Lei 1642 de maio de 1992 - Autoriza o Município a realizar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS

 

Lei 1643 de maio de 1992 - Autoriza o Município a realizar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS

 

Lei 1644 de junho de 1992 - Reconhece como de Utilidade Pública a Loja Maçônica Pioneiros do Nordeste

 

Lei 1645 de junho de 1992 - Autoriza o Município de Guanhães a conceder o direito real de uso de terreno para a implantação da estação central do sistema de telefonia comunitária rural

 

Lei 1646 de junho de 1992 - Isenta os mutuários e promitentes da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais do pagamento de tributos municipais que incidem sobre terrenos adquiridos

 

Lei 1647 de julho de 1992 - Dispõe sobre a doação, alienação ou e ou cessão em contrato de comodato a Funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães e a pessoas carentes da comunidade


Lei 1648 de julho de 1992 - Dá denominação às Ruas do Bairro Village da Estiva

 

Lei 1649 de setembro de 1992 - Abre crédito suplementar no orçamento de 1992

 

Lei 1650 de setembro de 1992 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

 

Lei 1651 de de setembro de 1992 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993

 

Lei 1652 de setembro de 1992 - Autoriza a aquisição de imóvel que especifica, para doar a Associação Cultural Unidos do Guarani


Lei 1653 de setembro de 1992 - Dispõe sobre doação de imóvel que especifica, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro

 

Lei 1654 de setembro de 1992 - O Estádio localizado à Avenida Governador Milton Campos, número 3333, passa a denominar-se Estádio Municipal Eliazito de Sena

 

Lei 1655 de setembro de 1992 - Concede pensão vitalícia

 

Lei 1656 de dezembro de 1992 - Altera o parâmetro de suplementação para a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1992

 

Lei 1657 de setembro de 1992 - Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC-MG

 

Lei 1659 de dezembro de 1992 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente