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2004

por Samuel Goncalves — publicado 22/07/2019 22h00, última modificação 23/07/2019 15h27

Lei 2059 de 02 de fevereiro de 2004 - Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério FUNDEF

 

Lei 2060 de 17 de fevereiro de 2004 - Dispõe sobre as informações relativas a obras públicas

 

Lei 2061de 17 de fevereiro de 2004 - Reconhece como de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Renascer e Renovar de Guanhães

 

Lei 2062 de 02 de março de 2004 -Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Cultural Villa Lobos de Guanhães

 

Lei 2063 de 02 de março de 2004 -Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Âmbito Municipal

 

Lei 2064 de 11 de março de 2004 - Autoriza o reconhecimento de direito adquirido na forma de apostilamento proporcional para os servidores municipais efetivos de Guanhães

 

Lei 2065 de 11 de março de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guanhães a Proceder a inclusão de pensionistas na folha de pagamento

 

Lei 2066 de 11 de março de 2004 -Autoriza o poder executivo a conceder a anistia em 80% das penalidades do tipo juros e multas inerentes ao IPTU - imposto predial e territorial urbano constantes da dívida ativa


Lei 2068 de 11 de março de 2004 - Autoriza o município de Guanhães - MG. A contratar quarenta pessoas, em caráter temporário e excepcional para executar serviços de limpeza em vias públicas


 LEI 2069 de 30 de março de 2004 - Estabelece o plano de organização do pessoal do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE e dá outras providências

 

Lei 2070 de 30 de março de 2004 - Autoriza o poder executivo municipal de Guanhães a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanhães

 

Lei 2071 de 30 de março de 2004 - Autoriza o poder executivo municipal de Guanhães a firmar convênio com o Combem (Conselho Municipal do Bem Estar do Menor de Guanhães

 

Lei 2072 de 30 de março de 2004 - Autoriza o poder executivo municipal de Guanhães a firmar convênio com a creche lar dos pequeninos de Guanhães

 

Lei 2073 de 30 de março de 2004 - Autoriza o poder executivo municipal de Guanhães a doar duas sepulturas à sociedade são Vicente de Paulo de Guanhães

 

Lei 2074 de 30 de março de2004 - Autoriza a cessão de área pública para a ACIG – Associação Comercial e Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços de Guanhães

 

Lei 2076 de 20 de abril de 2004 - Altera o código tributário municipal de Guanhães

 

Lei 2077 de 20 de abril de 2004 - Dispõe sobre alteração na lei n° 2.052 de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Guanhães

 

Lei 2078 de 20 de abril de 2004 - Aprova loteamento Bairro Jardins II no município de Guanhães - MG

 

Lei 2080 de 04 de maio de 2004 - Altera lei 2.064 de 11 de março de 2004

 

Lei 2081 de 18 de maio de 2004 -Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do consumidor

 

Lei 2082 de 08de junho de 2004 -Autoriza o poder executivo municipal a criar o conselho municipal dos direitos da mulher

 

Lei 2083 de 22 de junho de 2004 - Cria o dia municipal da empregada doméstica

 

Lei 2084 de 22 de junho de 2004 - Reconhece como de utilidade pública a Associação das Costureiras de Guanhães para Desenvolvimento Sustentável

 

Lei 2085 de 22 de junho de 2004 - Dispõe sobre a permuta de bens imóveis entre a Prefeitura Municipal de Guanhães e a Câmara Municipal de Guanhães

 

Lei 2087 de 22 de junho de 2004 - Dispõe sobre alteração no plano de cargos do município

 

Lei 2089 de 22 de junho de 2004 - Dispõe sobre alteração no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos

 

Lei 2090 de 08 de julho de 2004 - Autoriza a abertura e instalação de loteamento e suas condições

 

Lei 2091 de 08 de julho de 2004 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2005

 

Lei 2092 DE 17 de agosto de 2004 - Reconhece como de utilidade pública o Grêmio Futebol Clube de Guanhães

 

Lei 2093 de 17 de agosto de 2004 - Altera dispositivos da lei municipal n.° 2020 de 2002

 

Lei 2094 de 17 de setembro de 2004 - Dispõe sobre implantação do serviço interno de administração financeira SIAFI CIDADÃO

 

Lei 2096 de 21 de setembro de 2004 - Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas

 

Lei 2097 de 22 de novembro de 2004 - Dispõe sobre a alteração do anexo VIII do plano de cargos do município de Guanhães

 

Lei 2098 de 22 de novembro de 2004 - Estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Guanhães - MG, para a legislatura 2005-2008

 

Lei 2100 de 07 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o regime de adiantamento, ao qual referem-se os artigos 65, 68 e 69 da lei n° 4.320, de 17 de março de 1964

 

Lei 2101 de 07 de dezembro de 2004 - Altera a lei n° 2.028 de 07 de julho de 2003 que estabelece o regulamento de serviços prestados pelo SAAE - RSPS

 

Lei 2102 de 07 de dezembro de 2004 - Institui o programa municipal de atenção à pessoa portadora de deficiência

 

Lei 2102 de 21 de dezembro de 2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guanhães - MG, para o exercício de 2005

 

Lei 2103 de 21 de dezembro de 2004 - Altera o artigo 5° da lei n° 1998 e o § 3° do artigo 5° e artigo 85 da lei n° 1999, ambas de 24 de setembro de 2002

 

Lei 2104 de 21 de dezembro de 2004 -Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2004

 

Lei 2105 de 21 de dezembro de 2004 - Regulamenta parceria entre o município e contribuintes de IPTU para fins de implementação de melhorias, incentivo ao pagamento do IPTU