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Arquivo PDF document lei 1176 de novembro de 1974 - Extingue, cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Guanhães, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1177 de novembro de 1974 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1975.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1178 de dezembro de 1974 - Autoriza a execução de obras de dragagem do Ribeirão Graipú e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1179 de dezembro de 1974 - Altera disposições do Código Tributário.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1180 de dezembro de 1974 - Descaracteriza para bem dominical, área que especifica e autoriza a sua doação à TELEMIG.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1181 de dezembro de 1974 - Autoriza o Poder Executivo receber doações de terrenos onde funcionam ou irão ser edificadas escolas municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1182 de dezembro de 1974 - Autoriza a celebração de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais - GERFAMIG.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1183 de dezembro de 1974 - Aprova o Plano Rodoviário Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1184 de dezembro de 1974 - Autoriza pagamento de bolsas concedidas a estudantes pobres pelo Colégio Estadual Odilon Behrens.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1185 de dezembro de 1974 - Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a instalação de um Destacamento de Policiamento Rural e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
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